Principais notícias do dia [7/4]

Data de Publicação: 07/04/2021

Receita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional

Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com código de acesso ou conta gov.br, no menu ‘Legislação e Processos’. Este é mais um serviço da Receita Federal que o contribuinte pode realizar sem precisar se dirigir ao atendimento.

Receita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional — Português (Brasil) (www.gov.br)

Pandemia não desviou o Brasil das reformas estruturais, diz ministro da Economia

Apesar de todas as dificuldades impostas ao país pela pandemia da covid-19, o Brasil se manteve firme no caminho das reformas estruturais e da responsabilidade fiscal. Agora, com a aceleração da vacinação em massa, o país está pronto para retomar o caminho do crescimento sustentado dentro de pouco tempo, tendo como pilar a aceleração dos investimentos privados, em um cenário com diversas oportunidades de privatizações oferecidas pelo governo federal. Essa foi a análise apresentada na tarde desta terça-feira (6/4) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar do evento virtual Itaú LatAm Spring Meetings.

Pandemia não desviou o Brasil das reformas estruturais, diz ministro da Economia — Português (Brasil) (www.gov.br)

ANTT realiza Audiência Pública sobre Regulamento das Concessões Rodoviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres realiza nesta quarta (7/4), às 15h, a sessão pública da AP nº 2/2021, que visa colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para a elaboração de um Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), que venha abarcar todas as regras genéricas setoriais e permita uma simplificação regulatória, com foco na permanente atualização dos procedimentos regulatórios da ANTT. 

ANTT realiza Audiência Pública sobre Regulamento das Concessões Rodoviárias — Português (Brasil) (www.gov.br)

Nova funcionalidade do SNE facilita a vida das pessoas jurídicas

A partir de hoje, 7, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o pagamento de multas com até 40% de desconto, traz uma novidade voltada para as pessoas jurídicas. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas. A estimativa é que, desde o lançamento, o serviço desenvolvido pelo Serpro para o Denatran já tenha gerado uma economia de mais de R$ 100 milhões para usuários de todo o país. 

Nova funcionalidade do SNE facilita a vida das pessoas jurídicas (serpro.gov.br)

Serpro e AWS reúnem Conselhos Profissionais para debater transformação digital

O Serpro, em parceria com a AWS (Amazon Web Services), plataforma global de serviços de nuvem, promove, na próxima terça-feira, 13 de abril,  evento online para debater os desafios e soluções tecnológicas para que instituições e sociedade se adequem aos limites impostos pela pandemia do coronavírus. O cenário de isolamento social ampliou uma série de serviços como, por exemplo, o da tecnologia da informação em nuvem. “A ideia do evento é apresentar aos participantes soluções e ferramentas que potencializam e impulsionam a transformação digital no Governo. Também vamos mostrar como é possível apoiar e suportar o mesmo processo também nos conselhos profissionais” explica Tiago Arrais, gerente de eventos do Serpro.

Serpro e AWS reúnem Conselhos Profissionais para debater transformação digital

ANÁLISE DE DESEMPENHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) EM 2020

Com a edição do Decreto nº 10.044/19, a CAMEX passou por uma reconfiguração estrutural, especialmente no que se refere aos comitês temáticos e às instâncias centrais – o Conselho de Estratégia Comercial (CEC) e o Comitê Executivo de Gestão (GECEX). Neste estudo, a CNI avalia o funcionamento da CAMEX considerando três aspectos: a) elaboração e publicação de plano de trabalho; b) transparência e publicidade de informações; e c) participação da sociedade civil.

ANÁLISE DE DESEMPENHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) EM 2020 - Portal da Indústria - CNI (portaldaindustria.com.br)

MDA pede instauração de processo administrativo contra conselheiro do Carf

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) pediu ao presidente da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a instauração de processo administrativo ético disciplinar em face do conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares.

ConJur - MDA pede instauração de processo contra conselheiro do Carf

Prazo da Rais 2020 é prorrogado e informações devem ser entregues até 30 de abril

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2020. A medida visa garantir o envio das informações pelas empresas diante das dificuldades impostas pela pandemia. A nova data é de 30 de abril.

Prazo da Rais 2020 é prorrogado e informações devem ser entregues até 30 de abril — Português (Brasil) (www.gov.br)

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