Receita Federal publica novo Manual do Sistema Mercante

Data de Publicação: 2018-07-17

Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. 

Tópicos:

 

Legislação

 Legislaçãoconsulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária.

O conteúdo tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que ele é uma importante ferramenta para a orientação ao usuário externo, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos.


Fonte: SINDICOMIS/ACTC


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