Receita Federal realizará audiência pública sobre Porto Seco em Dionísio Cerqueira (SC)

Data de Publicação: 07/04/2021

A Receita Federal realizará, no próximo dia 7 de abril, uma audiência pública tratando da concorrência para a construção e operação de um Porto Seco no município de Dionísio Cerqueira (SC), na fronteira com a Argentina.

A audiência virtual permitirá que a sociedade se manifeste sobre o empreendimento, que deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos na região.
Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal e outros órgãos anuentes, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias.

As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão para a iniciativa privada.

A construção do novo Porto Seco deve-se à impossibilidade geográfica de expansão da atual Área de Controle Integrado existente no município, único ponto de fronteira alfandegado em Santa Catarina e um dos que mais vem se expandindo nos últimos anos.

O projeto prevê um investimento inicial de cerca de R$ 40 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de R$ 11,5 milhões nos dez anos seguintes.

Espera-se que a obra melhore o fluxo de veículos pesados na região de Dionísio Cerqueira, além de proporcionar mais conforto aos usuários, que abrangem os caminhoneiros, despachantes aduaneiros e servidores públicos do Brasil e da Argentina que atuam no controle das importações e exportações. Além disso, o dimensionamento da nova estrutura deve permitir mais agilidade na conferência de mercadorias, com estrutura adequada de galpões, armazéns e área administrativa.

Nos últimos 15 anos, Dionísio Cerqueira registrou um fluxo médio de 406 mil toneladas anuais de mercadorias. Na importação, as frutas e vegetais responderam anualmente por cerca de 97 mil toneladas em média nos últimos cinco anos, enquanto carne e madeira foram os principais produtos exportados, totalizando cerca de 64 mil toneladas anuais.

A minuta de edital, os seus anexos e as informações para ingresso em ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, no endereço: 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2021/concorrencia-porto-seco-dionisio-cerqueira/audiencia-publica.

Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico conc-portoseco.sc.dionisio@rfb.gov.br até a data da Audiência Pública.

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