Senado aprova 11 acordos internacionais

Data de Publicação: 2018-09-10

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações.

Serviços aéreos

Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Com o Peru, por exemplo, o acordo estabelece bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e fazer escalas de voos internacionais para embarcar e desembarcar passageiros, cargas e malas postais, além de tratar de questões administrativas, financeiras e tributárias.

Mercosul

Os senadores aprovaram também o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, contido no PDS 31/2018. O código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial.

Número

Projetos aprovados

PDS 12/2018

Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a República do Peru

PDS 13/2018

Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Austrália

PDS 14/2018

Aprova o texto do acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a República da Índia

PDS 16/2018

Aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia

PDS 27/2018

Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao

PDS 34/2018

Aprova o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina

PDS 64/2018

Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Costa Rica

PDS 67/2018

Aprova o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia

PDS 68/2018

Aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre aspectos dos serviços aéreos

PDS 69/2018

Aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como indicações geográficas e produtos distintivos do Brasil e do México

PDS 31/2018

Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul

Fonte: Senado Federal

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