SINDICOMIS e Receita Federal alinham detalhes para o retorno das comissárias ao SISCOMEX

Data de Publicação: 2020-01-24

Em 16 de janeiro, o presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos; o diretor executivo, Aguinaldo Rodrigues; e Giovani Galvão, assessor de Assuntos Jurídicos, foram recebidos em reunião na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 8ª Região (SRRF/SP) pelo superintendente adjunto, José Paulo Balaguer, e pela chefe da Divisão de Administração Aduaneira em São Paulo (DIANA-SP), Sandra Ivete Vitali.

O objetivo foi abordar os termos da decisão interlocutória para o cumprimento de ordem judicial – proferida em favor do SINDICOMIS – referente ao restabelecimento da habilitação das comissárias de despachos no SISCOMEX. “Isto possibilita que elas sejam representantes legais de importadores e exportadores na prestação de serviços de desembaraço aduaneiro”, destaca Ramos. “A recepção ao tema foi total e completa e a SRRF/SP confirmou que acatará a ordem”, complementa.

No próximo dia 28, no auditório do SINDICOMIS, haverá um encontro com as representadas pelo sindicato para apresentar a questão e ouvir sugestões sobre o retorno à operacionalização no SISCOMEX. “Com o recebimento de colaborações e sugestões por parte das comissárias de despachos representadas pelo SINDICOMIS, esperamos poder apresentar à SRRF/SP a minuta de uma portaria, conforme solicitado por José Paulo Balaguer”, explica Ramos.

Implantação do SMART-BL

Na mesma reunião, também foi apresentado um projeto pioneiro no Brasil: a possibilidade de a Receita Federal implantar o SMART-BL. O conhecimento de embarque é um dos documentos mais importantes em logística. Sua emissão e envio entre as partes é sempre uma grande preocupação – tanto pela responsabilidade em manusear um conteúdo confidencial quanto pelos prazos, que nem sempre são factíveis ou possíveis.

“O SMART-BL pode, por exemplo, ser produzido e disponibilizado por plataformas usando a tecnologia blockchain, o que garante toda a segurança para concretizar as transações comerciais no comércio exterior”, comenta Aguinaldo.

Este assunto foi muito bem recebido, especialmente por Sandra Ivete Vitali. Ela solicitou ao SINDICOMIS o encaminhamento de ofício para que, a partir da SRRF/SP, o tema chegue à COANA, em Brasília.

Acondicionamento de bens e mercadorias

Para finalizar, o SINDICOMIS apresentou à Receita Federal o uso de equipamentos específicos para transportar e acondicionar, em volumes próprios, os bens e as mercadorias de cargas consolidadas.

Estes volumes, de propriedade dos agentes consolidadores/NVOCC, seguiriam o exemplo dos contêineres (equipamento de bordo dos navios). Assim, eles serviriam como unidades de transporte e unitizados em contêineres.

Por meio de sua identificação internacional para cada alfândega, os volumes poderiam ser embarcados e descarregados por meio de processos de admissão temporária. Poderiam, ainda, ser reutilizados ou simplesmente embarcados vazios às suas origens.

O SINDICOMIS enviará ofício à COANA, expondo e explicando sobre a utilização e o tratamento aduaneiro já dados a estas unidades no exterior.

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