STF ADIA JULGAMENTO SOBRE IPI NA REVENDA DE IMPORTADOS

Data de Publicação: 2018-11-05

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou no Plena?rio que na?o sera? julgada hoje a repercussa?o geral sobre a incide?ncia de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de importados. O processo foi retirado de pauta para julgamento de temas mais urgentes – como a ac?a?o sobre a livre manifestac?a?o de ideias em universidades.

Na?o ha? previsa?o de quando o processo voltara? a? pauta. O anu?ncio foi feito pelo presidente no ini?cio da sessa?o. Ele retirou diversos casos de pauta liberando os advogados que aguardavam os julgamentos.

O recurso que seria julgado hoje contesta o entendimento da 1a Sec?a?o do Superior Tribunal de Justic?a (STJ), com efeito repetitivo, favora?vel a? cobranc?a do IPI. A decisa?o, de 2015, foi comemorada pela indu?stria nacional.

Se a decisa?o do STJ for revertida, a estimativa de impacto financeiro e? de R$ 10,2 bilho?es por ano, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nos u?ltimos cinco anos, acrescenta o o?rga?o, o acumulado seria de R$ 68,6 bilho?es (atualizado pela Selic).

Fonte: Valor

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