Notícias


Destaques do Diário Oficial da União {14/6/22}

Receita consolida legislação sobre serviços de perícia

A iniciativa visa inserir o Brasil no cenário de países adaptados às melhores práticas aduaneiras internacionais.


Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias

A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas.

Exportação n° 015/2022

Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback - Lei 14.366/2022


Importação nº 033/2022

Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI

Importação nº 032/2022

Decreto nº 11.090/2022


Comunicado SACIT 01/2022 | Alfândega GRU | Procedimentos para a solicitação de retirada da IND 24/25

Destaques do Diário Oficial da União {13/6/22}


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

Destaques do Diário Oficial da União {10/6/22}


Em Brasília, Luiz Ramos avançou nos assuntos estratégicos das categorias

Destaques do Diário Oficial da União [7/6/22]



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