Notícias


Importação nº 030/2022

Saiba mais sobre o decreto que exclui o valor da capatazia do imposto de importação


LEI Nº 14.366, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais dedrawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Destaques do Diário Oficial da União {9/6/22}


EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (PRESENCIAL/VIRTUAL) - 15/06/2022 – 15:00 horas

STF decide que demissões em massa precisam passar por negociação coletiva


Paulo Guedes reforça papel do Brasil para segurança energética e alimentar, em reunião do Brics

Importação nº 029/2022


Prorrogado prazo para participação da consulta dirigida sobre importação de bens e produtos sob vigilância sanitária

Nova Resolução atualiza as obrigações para prestação de serviço adequado por parte dos regulados


DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Governo exclui despesa portuária de tributação e reduz custo de importados



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