Notícias


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

SINDICOMIS consegue vitória na Justiça envolvendo contribuições previdenciárias nas rescisões trabalhistas


Diretoria Executiva, conselheiros e assessores se reúnem em confraternização

Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços


Projeto de Lei nº 4.726, de 2016 (em PDF)

Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

NOTÍCIA IMPORTANTE: Projeto de Lei propõe mudanças na interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior (em PDF)


Corpo jurídico do SINDICOMIS/ACTC está à disposição para que a sua empresa não incorra nas armadilhas que caracterizam os crimes tributários

Carta aberta - Um túnel para o Porto de Santos (em PDF)


Diretoria Executiva delibera sobre assuntos das entidades

PORTARIA Nº 3.807, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 (em PDF)

Reajusta a Receita Teto e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada dos aeroportos administrados pela Infraero.


Notícia Siscomex Exportação n° 077/2019 (em PDF)

Orientações para o preenchimento de pedido de LPCO

STJ analisa inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro



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