São Paulo, 03 de outubro de 2023.
Ofício ..........
Ao
Senhor Gerente do Portal Único de Comércio Exterior
Alexandre Zambrano
Receita Federal do Brasil, Esplanada dos Ministérios - Bloco P
Brasília - DF.

Prezado Senhor,

Referimo-nos ao Ofício SI/044/2023, datado de 29 de agosto de 2023, emitido por este Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional - SINDICOMIS. Por meio desta correspondência, vimos por bem comunicar a Vossa Senhoria sobre a resposta que recebemos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em relação às questões relacionadas ao Contrato de Concessão de Terminal (CCT) Aéreo nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
Conforme delineado no Ofício SI/044/2023, empresas operantes nos Aeroportos de Viracopos e Guarulhos manifestaram inquietações após a implementação do CCT Aéreo. Em busca de esclarecimentos acerca dessas preocupações, direcionamos nossos questionamentos às concessionárias responsáveis pelos mencionados aeroportos.
Nesse contexto, temos o prazer de anexar os ofícios recebidos das concessionárias, nos quais estão contidas as respostas pertinentes às demandas apresentadas pelas empresas associadas ao SINDICOMIS.
Reconhecemos que a implementação do CCT Aéreo é uma iniciativa recente e, como tal, é passível de exigir um período inicial de ajustes e adaptações. Adicionalmente, destacamos que muitos dos pontos abordados no Ofício SI/044/2023 estão intrinsecamente relacionados à regulamentação sob a competência da Receita Federal do Brasil, órgão que detém a competência e o conhecimento técnico necessários para prover esclarecimentos detalhados, sobretudo no tocante ao correto uso do novo sistema CCT.
Colocamo-nos à disposição para colaborar de forma ativa e para continuar a monitorar a situação, com o intuito de assegurar uma transição tranquila e eficaz para as empresas envolvidas no comércio internacional e para as entidades reguladoras.
Agradecemos a atenção dedicada a este tema e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou ações que se façam necessárias.
Cordialmente,
Luiz Ramos Presidente do SINDICOMIS