A Camex deverá publicar em breve uma significativa lista de Ex-tarifários.
De acordo com as últimas deliberações do Gecex/Camex, foi aprovada a inclusão de 2.446 Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) no Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025, sendo que:
– 633 são migrações de Ex-tarifários já publicados nas Resoluções Gecex nºs 745 e 766/2025, mantendo a vigência original de até 2 anos;
– 212 são renovações temporárias, válidas até 31/03/2026, relativas a pleitos ainda em análise após participação nas Consultas Públicas de Renovação nºs 1 a 10;
– 1.571 correspondem a renovações com vigência de até 2 anos;
– 18 são novas concessões.
Foram ainda aprovadas 13 alterações, das quais 8 constam do Anexo Único da Resolução Gecex nº 780/2025 e 5 do Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, além da revogação de um Ex-tarifário de BK.
Além dos itens BK, foi ainda aprovada a inclusão de 303 Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025, distribuídos da seguinte maneira:
– 20 migrações de Ex-tarifários publicados nas Resoluções Gecex nºs 746 e 767/2025, com vigência de até 2 anos, considerando sua publicação original;
– 5 renovações temporárias, válidas até 31/03/2026, decorrentes de pleitos ainda em análise após participação nas Consultas Públicas de Renovação nºs 1 a 10;
– 275 renovações com vigência de até 2 anos;
– 1 nova concessão.
Foram ainda aprovadas 2 alterações, sendo 1 no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781/2025 e 1 no Anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022.
Ademais, recentemente o Gecex publicou um comunicado, dispondo o seguinte:
“Considerando a previsão que consta no art. 5º da Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, esclarecemos que a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços – SDIC recebeu uma quantidade significativa de pleitos de renovação de Ex-tarifário de BK e BIT, cuja vigência se encerra em 31/12/2025. A grande maioria desses pleitos foi apresentada no fim de junho de 2025, dentro do prazo legal.
Diante dessa situação, e tendo em vista que seguimos a ordem cronológica para recebimento e análise de pleitos, a equipe está empenhada na análise de tais pleitos de renovação, o que impacta no prazo médio para análise dos pleitos de concessão, alteração e revogação de Ex-tarifário encaminhados a partir de julho deste ano.
Com o avanço dos trabalhos nos últimos meses, em outubro o trabalho de análise destes pleitos apresentados a partir de julho está, gradualmente, retomando ao ritmo normal. À medida que a análise for sendo realizada, notificaremos o código interno do pleito para acompanhamento da situação de tramitação em nosso site.”
Por fim, as alterações previstas nas Deliberações da 231º reunião ordinária do Gecex a serem publicadas são, de fato, aguardadas, uma vez que os Ex-tarifários publicados pelas Resoluções Gecex nºs 322 e 323/2022 vigoram somente até 31/12/2025.
(Aduaneiras)
