Destaques do Diário Oficial da União [24/11/25]
RETIFICAÇÃO – PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025. NR: Impacta sobre os códigos 7208.37.00 ; 7208.38.90 ; 7208.39.10 ; 7208.39.90 ; 7209.16.00 […]
Brasil amplia cotas de importação de produtos específicos no Mercosul
O Brasil apresentou à Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) solicitação para ampliação de cotas de importação de determinados produtos. Entre as modificações aprovadas, destaca-se o aumento do limite quantitativo previsto para “Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces”, classificados na NCM 3701.10.29. A quota desse produto será ampliada de 141.966 para 391.117 m2, com […]
Brasil deve romper barreiras históricas na produção e exportação de soja em 2026
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgou novas estimativas para o balanço de oferta e demanda do complexo da soja em 2026, reforçando a expectativa de resultados inéditos para o setor. A produção nacional está projetada em 177,7 milhões de toneladas, enquanto o esmagamento deve atingir 60,5 milhões de toneladas, impulsionando também […]
Obras de recuperação no Canal do Mercado passam a acontecer também durante o dia
As obras de recuperação no Canal do Mercado, região central de Santos, passam a acontecer também em algumas horas do dia a partir desta quarta-feira (19). A intervenção é uma iniciativa da APS (Autoridade Portuária de Santos) e teve início em agosto, consistindo na recuperação e reforço estrutural dos pontilhões do canal e remodelação da […]
Pleno do TST admite dissídio coletivo sem comum acordo, se houver recusa em negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é possível instaurar dissídio coletivo de natureza econômica, mesmo sem comum acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores, nos casos em que a entidade patronal se recusa arbitrariamente a participar da negociação coletiva. Os dissídios de natureza econômica são processos judiciais nos […]
Brasil incorpora acordo Mercosul–Panamá e abre nova etapa na integração econômica com principal parceiro na América Central
O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (19/11) a entrada em vigor, no país, do acordo-quadro entre Mercosul e Panamá. O instrumento estabelece as bases para negociações futuras que devem ampliar o comércio, estimular investimentos e aproximar as economias das duas regiões. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.724 incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro […]
Transporte de cargas supera nível pré-pandemia em quase 40% e pressiona cadeia logística no país
O transporte rodoviário de cargas opera com volume quase 40% acima do registrado antes da pandemia, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE divulgada em outubro. O aumento intensifica a circulação de mercadorias e amplia a demanda por manutenção de frotas, componentes de reposição e pneus, ao mesmo tempo em que não altera […]
Receita Federal orienta sobre novos procedimentos de liberação de DTAs em Santos
A Receita Federal emitiu uma comunicação oficial para a ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), informando sobre novos procedimentos relacionados à liberação de Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs) no porto de Santos. Entre as determinações, destacam-se: Informar eventuais divergências de peso e/ou lacragem das DTAs de cargas conteineirizadas durante a liberação de trânsito […]
