Destaques do Diário Oficial da União [13/2/26]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – Declara desalfandegado o Aeroporto Internacional de Tabatinga/AM. RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, […]
