Destaques do Diário Oficial da União [20/2/26]
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.559, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 – Submete à Consulta Pública a proposta de portaria […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/2/26]
Soluções de Consultas. NR: Impacta sobre os códigos 3919.10.90 ; 3919.90.90 ; 3923.10.90 ; 7210.69.90 ; 7308.90.10 ; 7607.20.00 ; 8479.10.10 ; 8714.10.00 e 9023.00.00 da NCM. CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução […]
