PORTARIA SECEX Nº 478, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XVI, do Anexo […]
PORTARIA SECEX Nº 477, DE 9 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SECEX Nº 477, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o […]
Alckmin defende mais comércio e integração produtiva entre Brasil e África do Sul
Vice-presidente destaca potencial de investimentos e revisão do acordo comercial entre Mercosul e União Aduaneira da África Austral Foto: Cadu Gomes/VPR O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (9/3) a ampliação do comércio, dos investimentos e da cooperação produtiva entre Brasil e África do […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [10/03/2026]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/6ªRF Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o uso de DSI e DSE formulário para Despachos Aduaneiros de bens destinados ao Evento Esportivo STOCK CAR 2026, pela empresa que menciona. O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o […]
Notícias Importação n° 015/2026
Informamos que está disponível o simulador do cronograma de obrigatoriedade de uso da DUIMP, acessível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/sistemas-de-comercio-exterior/simulador-desligamento-di. A ferramenta permite consultar a data efetiva de desligamento do sistema DI e a obrigatoriedade de LPCO/DUIMP para cada tipo de operação de importação. Trata-se do canal oficial para verificação das operações que não poderão mais ser registradas por […]
