DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.317, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Confia. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.316, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
INSTRUÇÃO NORMATVA IBAMA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES e de espécies de tubarão incluídas na lista […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 276, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta o cadastramento inicial e atualização de tara dos veículos de transporte de cargas nos seguintes recintos alfandegados: Porto Seco de Foz do Iguaçu, Área de Controle Integrado (ACI) Santa Helena (BR) – Puerto Índio (PY), cabeceira única, em Santa Helena (BR) e […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
PORTARIA IRF SLS Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Disciplina as atividades portuárias prestadas a embarcações atracadas ou fundeadas em locais jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís (IRF/SLS). O INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS-MA (IRF/SLS), no uso das atribuições que […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.318, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Licitação: Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas para EXPORTAÇÃO – Edital nº 0517800/0002/2026. Clientela: PESSOAS JURÍDICAS Mercadorias: Celular e balança digital (Os bens arrematados deverão ser destinados exclusivamente à exportação. Vide item 3.7 do Edital do Leilão) Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 23/04/2026 até às 18h do […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
CIRCULAR Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [27/03/2026]
Resolução ANM Nº 232, DE 26 DE março DE 2026 Altera a Resolução ANM nº 106, de 02 de maio de 2022, que regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório […]