Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, em consonância com os princípios da legalidade, isonomia e transparência A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, conforme os critérios […]
Fronteiras Blindadas: Receita Federal Intensifica Combate ao Contrabando e Descaminho em Malha Rodoviária
Nos últimos 30 dias, ações ininterruptas nas fronteiras terrestres e principais rodovias do país resultaram em retenções de expressivo valor comercial, reforçando a vigilância constante contra o comércio irregular O cenário do comércio exterior brasileiro exige mais do que apenas conformidade aduaneira; demanda uma vigilância ostensiva e estratégica. Nos últimos 30 dias, a Receita Federal […]
MDIC reduz em até 50% prazo de análise de incentivo à exportação
De até 60 para menos de 30 dias, concessão fica mais ágil e simplifica acesso ao drawback O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras. Com a mudança, o tempo de concessão, que podia […]
Brasil conclui etapa final para entrada em vigor do acordo Mercosul–UE
Decreto assinado por Lula viabiliza início do acordo nesta sexta-feira (1º), com acesso ao mercado europeu e avanço de novos tratados comerciais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto presidencial que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil, viabilizando […]
Comunicado – Novos links de acesso aos sistemas da Antaq
Brasília, 28/04/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que, em decorrência da reestruturação do seu parque computacional, os sistemas a seguir possuem novos links de acesso. Arrecadação: https://arrecadacao.antaq.gov.br/arrecadacao/ SAMA: https://sama.antaq.gov.br/sama/ Leilão Internet: https://leilao.antaq.gov.br/ SDPV2: https://sdpv2.antaq.gov.br/sdpv2/ Fiscalização: https://sfis.antaq.gov.br/FISCALIZACAO/ IDA V2: https://idav2.antaq.gov.br/idav2/ SISAP: https://sisapinternet.antaq.gov.br/ Os novos links de acesso já foram atualizados nos portais oficiais da Agência, e os atalhos […]
Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa terá nova data
Próxima reunião está marcada para a próxima quarta-feira (6/5) A 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2026, marcada para esta quarta-feira (29/4), foi adiada. O novo calendário prevê que a próxima reunião aconteça no dia 6 de maio. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
Anvisa recebe representantes de entidades empresariais dos EUA
Encontro reuniu integrantes da U.S. Chamber of Commerce e da Brazil-U.S. Business Council A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu na manhã desta terça-feira (28/4) representantes da U.S. Chamber of Commerce e da Brazil‑U.S. Business Council. O diretor-presidente da Agência, Leandro Safatle, destacou a relevância do diálogo a respeito de temas estratégicos para o ambiente de negócios, inovação […]
Importação n° 033/2026
Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção Em razão do processo de evolução tecnológica do Portal Único Siscomex, informamos que, nas situações descritas a seguir, permanece autorizado o registro de Declaração de Importação (DI), em caráter excepcional. O registro de Declaração Única de Importação (Duimp) ainda não está disponível para […]
Consultas Públicas
04/2026 – Circular Secex que Promove Consulta Pública sobre Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, por meio da Circular SECEX nº 31, de 24/04/2026, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [29/04/2026]
ACORDO COMERCIAL – MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA DECRETO Nº 12.953, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (*) – Publicado em 28/04/2026 | Edição 78-A | Seção: 1 – Extra A | Página 1 – Promulga o Acordo Provisório de Comércio entre a União Europeia, de um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República […]