Receita Federal vai antecipar atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Necessidade técnica altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implementação do novo formato A Receita Federal informa que, por orientação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), precisará antecipar parte das atividades previstas para a implantação do sistema CNPJ Alfanumérico. Nesse contexto, o cronograma […]
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa atualiza critérios para análise das informações registradas A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e define critérios mais objetivos […]
Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o funcionamento do contencioso administrativo no âmbito da instituição. A medida adequa os procedimentos internos às disposições da Lei Complementar nº 225, de […]
MDIC divulga balança comercial da 2ª semana julho de 2026
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta segunda-feira (13/7), os dados da Balança Comercial da 2ª semana de julho de 2026. Os relatórios estão disponíveis no site da balança comercial. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
Autorizado, importado, experimental ou falsificado? Anvisa explica as diferenças entre os medicamentos
Saiba como identificar cada caso e quis as características dos produtos O crescimento do uso de medicamentos análogos ao GLP-1, popularmente conhecidos com canetas emagrecedoras, no Brasil também ampliou as dúvidas da população sobre a origem e a regularidade desses produtos. Termos como “medicamento autorizado”, “falsificado”, “experimental” e “importado irregularmente” passaram a fazer parte do […]
Reajustados os tetos das tarifas aeroportuárias de Guarulhos e Viracopos
Aeroportos incluídos na concessão de Guarulhos pelo programa AmpliAR também terão novos valores Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de julho, as Portarias nº 19.603, 19.604 e 19.602, que reajustam as tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo (SP), e dos aeroportos incluídos no contrato de concessão de Guarulhos por meio do programa AmpliAR, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Os […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/07/2026]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ: DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTÊINERES PORTARIA ALF/IGI Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 2026 – Estabelece procedimentos complementares para o trânsito aduaneiro por meio de Declaração de Transferência de Contêineres em recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de […]