Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30 de outubro de […]
Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Eles oferecem condições diferenciadas para regularização de dívidas tributárias e adesões podem ser feitas até 30 de outubro A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 13 de julho de 2026 os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões […]
Aberta consulta pública sobre regras para a transferência internacional de créditos de carbono
Medida define critérios para transferências internacionais de créditos de carbono a outros países; sugestões podem ser enviadas até 6 de agosto O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, em 7 de julho, consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação das transferências internacionais de créditos de carbono. As contribuições […]
BC divulga Fluxo cambial mensal
Clique para ver o Movimento de câmbio contratado e a Posição de câmbio dos bancos no mercado à vista. Fonte: Site oficial do Banco Central do Brasil
OMS publica lista de autoridades regulatórias para dispositivos médicos
Anvisa está entre as 12 agências reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou a lista transitória de Autoridades Listadas da OMS para dispositivos médicos (transitional WHO Listed Authorities for medical devices – tWLAs-MD). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está entre as 12 autoridades reguladoras nacionais e sistemas […]
Reaberto prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 05/2026
Iniciativa busca aperfeiçoar a Resolução ANTAQ nº 66/2022, que disciplina os procedimentos administrativos das reuniões da Diretoria Colegiada Brasília, 15/07/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunica que foi reaberto nesta quarta-feira (15) o prazo para envio de manifestações à Audiência Pública nº 05/2026. A consulta tem como objetivo reunir subsídios, sugestões e […]
Acordos regionais vão integrar o transporte aéreo entre países sul-americanos
Brasil, Argentina, Paraguai e Chile firmam memorandos para criar o Céu Único Sul-americano, além de acordos bilaterais específicos A Agência Nacional de de Aviação Civil (Anac) assinou nesta terça-feira, 14 de julho, em Assunção, no Paraguai, um Memorando de Entendimentos (MoU) para Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano (Acordo ALAS). O documento […]
SISCOMEX [16/07/2026]
Notícia Exportação n° 019/2026: Alteração de TA de monitoramento do Ibama. Notícia Importação nº 072/2026: Inclusão de produtos em TA do Ibama. Notícia Importação nº 073/2026: Proibição de importação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama. Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [16/07/2026]
Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos/SP: Organização interna PORTARIA ALF/STS N° 208, DE 15 DE JULHO DE 2026 – Altera a Portaria ALF/STS n° 7, de 28 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de […]