Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas à CBS e ao IBS em documentos fiscais eletrônicos como NF-e, […]
Entrada em vigor da suspensão da exigência de visto para entrada de brasileiros na Guiana Francesa – 31 de julho de 2026
Entra em vigor, a partir de hoje, a suspensão da exigência de vistos de curta duração para a entrada de cidadãos brasileiros na Guiana Francesa, conforme previsto em instrumento assinado, em 1º de julho, pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo Ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Noël Barrot. A […]
Comissão Bilateral Brasil-Chile – Brasília, 4 de agosto de 2026
Será realizada em 4 de agosto, no Palácio Itamaraty, em Brasília, nova edição da Comissão Bilateral Brasil-Chile, sob a presidência dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e do Chile, Francisco Pérez Mackenna. Reunida pela última vez em 2024, a Comissão Bilateral constitui o principal mecanismo de coordenação das relações Brasil – Chile. […]
Do grão ao contêiner: portos brasileiros movimentam cargas estratégicas no primeiro semestre
Levantamento do MPor reuniu dados de nove portos de diferentes regiões do país e mostra o desempenho da movimentação e os destaques por tipo de carga no período Os portos brasileiros têm papel essencial na circulação de mercadorias e na conexão do país com o comércio internacional. Diariamente, terminais portuários movimentam diferentes tipos de cargas, […]
Mapa disponibiliza serviço de Consulta Técnica
Cidadãos, produtores rurais, empresas e demais interessados podem encaminhar dúvidas sobre normas e procedimentos de competência do Ministério O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou o serviço Solicitar Consulta Técnica, destinado ao encaminhamento de dúvidas sobre a interpretação e a aplicação de normas, regulamentos, procedimentos técnicos e outros assuntos relacionados às competências do Ministério. […]
Envio de contribuições para a Audiência Pública nº 02/2026 é prorrogado
Interessados terão até 29 de setembro para encaminhar subsídios e sugestões à ANTAQ Brasília, 03/08/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que foi prorrogado até 29 de setembro de 2026 o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata do processo licitatório da concessão do Canal de Acesso […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [04/08/2026]
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE FRETE. PARECER VINCULANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. NR: Reconhece que o importador por conta e ordem de terceiro pode excluir o frete do valor total da operação para fins de IPI, em razão […]