Em 29 de fevereiro, realizou-se a 23ª reunião ordinária do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), sob a direção da coordenadora, Dra. Bruna Antonini.
A agenda incluía a aprovação da ata da reunião anterior; a confirmação do Dr. Fernando Diniz como parecerista e do Dr. Leonardo Branco como revisor para o tema do próximo mês, “Novo Regimento Interno do CARF”; a verificação e possíveis ajustes no calendário anual de temas, relatores e revisores; a confirmação da data da próxima reunião ordinária; e a atualização sobre o progresso dos seguintes pareceres:
- “Presunção constitucional de inocência: prerrogativa do contribuinte no relacionamento com o fisco (federal, estadual e municipal)”, elaborado pelo Dr. Giovanni Galvão e enviado para revisão da Dra. Bruna Antonini e do Dr. Cláudio Eidelchtein;
- “Cobrança de adicional de armazenagem (após normativas da ANTAQ sobre o tema)”, elaborado pelos Drs. Cláudio Eidelchtein e Ricardo Eidelchtein, tendo como revisora a Dra. Joana Guimarães.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
Quanto ao parecer do Dr. Giovanni, espera-se que a revisão seja finalizada em breve. A previsão é de que, até 15 de março, os demais membros recebam o parecer revisado. Há a possibilidade de surgirem novos pareceres dessa discussão.
O parecer sobre a cobrança adicional de armazenagem teve sua entrega postergada devido a problemas de saúde de um dos responsáveis, prorrogando-se o prazo para até 30 de março para a entrega do documento à Dra. Joana para revisão.
Foi acordado que o Dr. Fernando Diniz redigirá o parecer sobre o “Novo regimento interno do CARF” do próximo mês, com o Dr. Leonardo Branco responsável pela revisão.
Em relação ao calendário anual de atividades, incluindo a definição de relatores e revisores, houve concordância com a última versão proposta. A Dra. Maysa Pittondo sugeriu compartilhar a responsabilidade sobre o tema de seu encargo, “Uso de inteligência artificial no CARF”, com o Dr. Rodrigo Lázaro, que aceitou a coparticipação.
A próxima reunião foi agendada para 21 de março.
O GT-J é composto pelas Dras. Bruna Antonini (coordenadora), Hanna Vieira do Carmo, Joana Guimarães, Maria Helena Santos Silva Ferreira, Maysa Pittondo Deligne e Thais de Laurentiis Galkowicz; e pelos Drs. Adelmo Emerenciano, Alexandre Dias (representando o Dr. Flora), Cláudio A. Eidelchtein, Diego Luiz Silva Joaquim, Fernando José Diniz, Giovanni Galvão (coordenador auxiliar), Leonardo Branco, Luckas Piva (representando Emerenciano & Baggio), Luiz Antonio Flora, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Ricardo Eidelchtein e Rodrigo Lázaro.
Agenda (meses e temas)
- Março – “Pis/Cofins – Importação e valor aduaneiro”, “Presunção constitucional de inocência: prerrogativa do contribuinte no relacionamento com o fisco” e “Novo regimento interno do CARF”.
- Abril – “Cobrança de adicional de armazenagem (após normativas da Antaq)” e “Impactos da reforma tributária nas empresas prestadoras de serviços ao setor importador e exportador”.
- Maio – “Competência do auditor fiscal em análises técnicas acerca da qualidade ou quantificação de mercadoria”.
- Junho – “Limites do arbitramento de valor aduaneiro sem observância do AVA (Acordo de Valoração Aduaneira)”.
- Julho –
- Agosto – “Duplo grau da pena de perdimento no Cejul”, “Denúncia espontânea, responsabilidade objetiva e a Súmula 126 do CARF no Siscarga”.
- Setembro – “Inteligência artificial no julgamento de processos pelos conselheiros do CARF: impactos éticos, legais, constitucionais e a imparcialidade nos julgamentos”.
- Outubro – “Mudanças necessárias no Brasil para adequação da Convenção de Kyoto Revisada e Acordo de Facilitação do Comércio”.
- Novembro – Tema a definir.
- Dezembro – Recesso.
