O Comitec de junho teve como palestrante Marcela Santos de Carvalho, secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O evento foi realizado em formato híbrido, em 5 de junho, no auditório do SINDICOMIS/ACTC. A mesa dos trabalhos foi formada pelo presidente das entidades, Luiz Ramos, e pela doutora Bruna Antonini, coordenadora do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico (GT-J).
A palestra teve como tema a política e operacionalização dos regimes de ex-tarifários e da Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum). Esses dispositivos são fundamentais para o desenvolvimento e a eficiência das atividades das categorias econômicas representadas pelo SINDICOMIS e pela ACTC. Também houve um despacho executivo.
Ao abrir o evento, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, agradeceu a participação de todos, especialmente da secretária executiva da Camex. “Sua presença neste auditório é uma oportunidade ímpar para discutir e aprofundar a compreensão sobre a política e a operacionalização dos regimes de ex-tarifários e da Letec. Estamos certos de que a sua palestra contribuirá para o aprimoramento das práticas executadas por nossas entidades e das empresas que representamos.”
Como eixo da palestra, Ramos propôs à secretária executiva da Camex algumas questões, como o impacto dos regimes especiais; os principais benefícios observados desde a implementação dos ex-tarifários e da Letec para a indústria brasileira; os desafios que a Camex tem enfrentado na operação desses regimes e como o setor privado pode contribuir para superá-los; se existem propostas em curso de revisões normativas que possam alterar significativamente os processos de concessão; como a Camex avalia a participação de revendedores nos pleitos, especialmente à luz das interpretações recentes da Resolução GECEX nº 512/2023; quais são os requisitos essenciais para que um pleito seja aceito; e se existe uma iniciativa em andamento para padronizar e aumentar a transferência dos processos de concessão do ex-tarifário no sistema eletrônico de informações.
Ao iniciar sua explanação, Marcela de Carvalho citou que o SINDICOMIS havia encaminhado ao ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, uma proposta de alteração normativa à Resolução 512 e que, ao assumir a Camex, no início do ano passado, ela notou um número elevado de pleitos de alteração tarifária e que, somente de regimes ex-tarifário, “eram mais de 24 mil em vigor”, disse.
Marcela explicou que o ex-tarifário é um regime de exceção que permite a importação sem alíquota – ou com alíquota reduzida – de bens que não são produzidos nacionalmente. Segundo ela, no entendimento do governo atual, o anterior favoreceu a importação de itens com regime de ex-tarifário, mesmo havendo produção nacional.
Outro esclarecimento foi de que a Camex está ligada a dez ministérios, o que gera uma grande complexidade operacional, e que a proteção e o incentivo à indústria nacional são duas das preocupações do governo Lula. Ao longo da sua exposição, Marcela de Carvalho respondeu e explicou todas as questões propostas por Ramos, além de outras, que também se interrelacionavam aos temas em discussão.
Ao final, foi aberto espaço para perguntas dos presentes no auditório e daqueles que acompanharam a palestra pela internet. Na sequência, Marcela de Carvalho atendeu os inscritos no despacho executivo e, depois, retornou a Brasília.
