Medida emergencial que eleve, ao menos temporariamente, a alíquota de importação para pneus fabricados em outros países dos atuais 16% para 35%: este é o pleito da Anip, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a fim de frear a entrada indiscriminada de produtos que concorrem, “de forma desleal, com os que são feitos no Brasil”. Foi o que afirmou o presidente da entidade, Klaus Curt Müller, em entrevista a Agência AutoData, quando contou que é aguardada agendamento de reunião no Palácio do Planalto, em julho, a fim de se discutir esta possibilidade.
Müller disse que o cenário vem se agravando principalmente nos últimos dois anos, após a retirada do controle de preço mínimo por parte do governo brasileiro em 2021:
“Esse mecanismo, que evitava a concorrência desleal, foi excluído para diversos setores, inclusive o nosso. A decisão foi tomada com base na interpretação de que isto era espúrio. Hoje temos estoques enormes porque as fábricas de pneus não podem parar de produzir: elas operam em regime de 24 horas sete dias por semana”.
Para que a medida seja revertida, se assim o governo entender como caminho para fortalecer a indústria local, leva-se tempo: “Outras medidas de defesa comercial têm um tempo de maturação. É um processo, demora dez, doze, quinze, até dezoito meses, para que sejam analisadas questões de antissubsídios, falsas origens, antidumping. Enquanto isso é preciso atuar em paralelo e buscar uma medida tampão. Só não podemos mais conviver com essa situação. Não dá para esperar mais”.
O dirigente reforçou a ideia de que a intenção não é que a alíquota permaneça de forma permanente em seu índice mais elevado e que, com a eventual reversão do controle de preço mínimo, isto poderia ser revisto, uma vez que toda a questão gira em torno do preço. Ele apontou que 90% da importação vem da Ásia e que todo este volume chega abaixo do custo industrial de produção, sendo que metade dele é inferior, até mesmo, ao custo de matéria-prima internacional.
“Esta invasão não é apenas numérica. Trata-se de impossibilidade de concorrência. Como alcançar este preço? Só se eu tiver a mesma coisa que a empresa concorrente exportadora tem, ou seja, subsídio do governo, dumping, pagamento de salários miseráveis, a prática de atividades comerciais ilícitas. Nossa indústria, porém, é centenária, temos enorme compliance e 51% do mercado mundial de pneus estão nas mãos de empresas que estão no Brasil.”
Müller foi taxativo ao dizer que é possível suspender a produção de algumas fábricas que isto não faria diferença no mercado. A contrapartida, entretanto, é o desemprego: elas empregam 32 mil pessoas e, na cadeia toda – que envolve desde a agricultura, porque as empresas utilizam borracha natural brasileira, até a química, com a transformação do aço –, contabiliza 500 mil funcionários.
Atualmente há 2,5 mil empregados em lay-off, ou seja, em suspensão temporária de contrato, nas empresas do setor por causa da baixa demanda pelos pneus brasileiros.
“Estados Unidos e Europa têm tomado medidas extremamente claras contra esse tipo de prática, porque são totalmente desleais e eliminarão a sua indústria. E nenhum desses países ou blocos econômicos abriu mão dela. O Brasil também não pode fazer isso. Por isto é fundamental tomar uma medida emergencial.”
(AutoData)
