A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (2/7), o Projeto Executivo para a implantação da via permanente do trecho entre o km 131 + 260 m e o km 167 + 300 m, localizados entre os estados de Mato Grosso e Goiás, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). A iniciativa vai desenvolver a infraestrutura ferroviária na região e potencializar o escoamento da produção agrícola e mineral local.
A deliberação, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada na última Reunião de Diretoria (Redir), com relatoria do diretor da ANTT Luciano Lourenço, visando cumprir as obrigações de investimento assumidas pela concessionária Vale S.A. no âmbito da prorrogação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
A aprovação do projeto está em consonância com normativas da ANTT, como Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, a Portaria SUFER nº 237, de 20 de dezembro de 2021, e o Anexo 9 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM, que juntos estabelecem as diretrizes e obrigações para a execução das obras ferroviárias pela Vale S.A.
O 3º Termo Aditivo, assinado em 18 de dezembro de 2020, estipula a implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de um trecho da FICO, compreendido entre os municípios de Água Boa/MT e Mara Rosa/GO. Além disso, a Vale S.A. se comprometeu a adquirir trilhos e dormentes para a malha ferroviária de interesse público.
A análise técnica do Projeto Executivo foi realizada pela Superintendência de Infraestrutura Ferroviária (Sufer/ANTT), que concluiu que o projeto atende às normas e aos requisitos técnicos estabelecidos, incluindo a segurança do tráfego ferroviário e a conformidade com as condições operacionais da FICO.
O processo incluiu a submissão de projetos executivos e certificados de inspeção pela Vale S.A., bem como a análise de complementações solicitadas pela ANTT. As obrigações de elaboração e aprovação do projeto executivo foram claramente definidas, garantindo que todas as etapas fossem rigorosamente cumpridas.
Impacto e próximos passos
A aprovação deste projeto é um passo significativo para o avanço da FICO, uma obra estratégica que contribuirá para a logística e o transporte de cargas no Brasil. O trecho aprovado, entre o km 131 + 260 m e o km 167 + 300 m, é parte essencial da ligação entre os estados do Mato Grosso e Goiás.
Antes do início efetivo das obras, a Vale S.A. deverá remeter à ANTT as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos responsáveis pela execução, conforme determinado no parágrafo único da deliberação.
“Essa decisão reflete o compromisso da ANTT em garantir a eficiência e a segurança das operações ferroviárias, promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio do setor de transportes terrestres”, concluiu o diretor Luciano Lourenço.
A deliberação já está valendo.
