O plenário do Senado aprovou quarta terça-feira (21/8) projeto de lei do governo federal que dá novo impulso à indústria brasileira de semicondutores, incentivando a produção nacional e buscando maior inserção do país nas cadeias globais de tecnologia de ponta.
O PL 13/2024, que já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), cujo objetivo é promover o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva brasileira neste setor.
O programa estimula o investimento em pesquisa e inovação, agregando tecnologia e valor à produção nacional de chips, com aplicações voltadas para painéis solares, smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0.
“Hoje demos mais um grande passo para a neoindustrialização do Brasil, aproveitando as janelas de oportunidades que se abrem num mundo que passa por grandes transformações”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin. “Com o incentivo à toda a cadeia produtiva, contemplando inclusive serviços, como o desenho industrial, nossa indústria de semicondutores dará um salto de qualidade em um setor tecnológico de ponta e estratégico para nosso desenvolvimento, e poderá se tornar mais competitiva no cenário internacional”, comemorou Alckmin.
“Quero destacar mais uma vez o empenho e a celeridade do Congresso na aprovação da matéria, o que reforça o total compromisso do Parlamento com o projeto de desenvolvimento do país”.
Avanços
O Brasil Semicon vai aprimorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área – o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).
Pelo projeto aprovado hoje, o Padis terá seu período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Também foi ampliada para 2073, no mesmo PL, a vigência da Lei de TICS, também conhecida como Lei de Informática.
O PL cria ainda o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza BNDES e Finep a destinarem financiamento para o setor.
O financiamento destes órgãos será nas seguintes linhas: investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura; aquisição de máquinas e equipamentos nacionais ou importados; licenciamento, desenvolvimento, customização, implantação e atualização de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura; atividades de P&D e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e despesas operacionais e administrativas.
O texto do PL determina que os eixos de atuação e diretrizes do Brasil Semicon sejam regulamentados em até seis meses após a aprovação definitiva da Lei.
Efetividade, simplificação e exportações
Em relação ao Padis, o PL busca ampliar a efetividade do programa, aprimorando suas regras sem aumentar a renúncia fiscal já prevista.
Criado em 2007, o Padis promove uma série de isenções e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil. Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas etc.
Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais.
O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados, tornando o programa mais adequado à dinâmica do setor.
Além disso, prevê que a concessão de créditos financeiros, como contrapartida a investimentos realizados pelas empresas, seja calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorria até agora. Essa mudança ajuda a estimular as exportações.
Tecnac
Além de ampliar a vigência da Lei de TICs, o PL 13 também aumenta o diferencial de crédito para as empresas com produtos eletrônicos com tecnologia desenvolvida nacionalmente (Tecnac).
Agora, o crédito tributário concedido – como contrapartida em investimentos em P&D – passa de 13,65% para 17% do faturamento incentivado para empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 13,65% para 15% nas demais regiões.
Assim, além de ampliar os estímulos à inovação no país, a nova lei traz importante contribuição ao desenvolvimento regional.
Competitividade
As empresas brasileiras de semicondutores já fabricam, em sua grande parte, chips de memória, que têm maior valor agregado. Essas empresas faturam em torno de R$ 5 bi por ano e geram 2.500 empregos diretos
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Absemi), 90% dos computadores e metade dos smartphones produzidos no país levam chips “Made in Brazil”.
Com o Brasil Semicon, as empresas poderão ampliar sua participação também no mercado externo, fornecendo esses chips para alguns dos principais desenvolvedores globais de tecnologia, entre eles os EUA.
A ideia é posicionar o Brasil como fornecedor preferencial na cadeia de suprimentos – intensificando aqui a produção do chamado “back end”, que são as etapas fabris de encapsulamento, testes e design, entre outras, áreas para as quais o Brasil possui know-how e capacidade instalada.
