- Exportação nº 030/2024 – Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação.
- PORTARIA ALF/BEL Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 – Devido à seca extrema na Amazônia Ocidental, cargas com destino ao Amazonas poderão permanecer em pátio alfandegário em Belém por até 20 dias úteis. Após esse prazo, a carga deverá ser armazenada no recinto. A medida é válida até 31 de janeiro de 2025.
- PORTARIA Nº 424, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 – Estabelece critérios para priorização de pedidos de financiamento e concessão de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM.
- PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 312, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 – Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- RESOLUÇÃO CONFAC Nº 1, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 – Convida os representantes do Setor Privado, conforme prevê o §1º do art. 5º do Anexo VIII da Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.
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