RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022).
PORTARIA ALF/ITJ Nº 61, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 – Disciplina, no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, os procedimentos relativos à atividade de fornecimento de mercadorias para uso e consumo de bordo em aeronaves ou embarcações.
Portaria DRF/ANA Nº 5, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 – Disciplina o procedimento simplificado de trânsito aduaneiro na importação utilizando o modal ferroviário quando o destino for Anápolis-GO.
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.604, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre delegação de competência ao Superintendente Adjunto de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
