PORTARIA ALF/REC nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 – Trata do agendamento para execução da verificação física de mercadorias na importação e exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre o registro de soros hiperimunes.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 915, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre registro e alterações pós-registro de produtos alergênicos industrializados.
