- CIRCULAR Nº 52, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2019, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – Alfandega o Porto Seco de Cuiabá/MT, administrado pela empresa Transmino Transportes Ltda, nos termos e condições normativos vigentes.
- Importação nº 062/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.
- Sistemas nº 014/2024 – Autenticação no Portal Único.
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