- Importação nº 061/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
- PORTARIA RFB Nº 466, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – Institui o projeto Receita Soluciona.
- PORTARIA RFB Nº 467, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – Institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí – PORTARIA ALF/ITJ Nº 63, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 – Altera o artigo 4º da Portaria ALF/ITJ nº 38, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a informação e a verificação de integridade dos dispositivos de segurança aplicados em veículo ou unidade de carga submetida a regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro.
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife – PORTARIA ALF/REC nº 43, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, retirada de resíduos, retirada e devolução de peças para conserto, reparo ou manutenção e demais serviços prestados a embarcações fundeadas, posicionadas a contrabordo ou atracadas nos Portos de Suape e do Recife.
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