A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou na terça-feira, 5 de novembro, o SimplificaJuris, um módulo de pesquisa jurisprudencial disponível no sistema de biblioteca da Anac. A nova ferramenta tem como objetivo tornar as decisões da Agência mais transparentes, acessíveis e organizadas, além de facilitar o acesso à sociedade, oferecendo uma pesquisa simplificada e mais ágil.
Com o SimplificaJuris, advogados e representantes jurídicos que atuam nas áreas regulatórias podem encontrar, em um só lugar, as informações necessárias para consolidar pareceres, consultas, peças e defesas jurídicas. Cada decisão conta com uma ementa (um resumo conciso e estruturado da deliberação) que facilita a consulta e a compreensão dos temas abordados. Além disso, são apresentados dados complementares como legislação, precedentes, relatórios, votos e outros documentos pertinentes, proporcionando uma visão completa e contextualizada de cada decisão.
Iniciado em 2024, o projeto SimplificaJuris prevê o cadastramento gradual das deliberações. No momento, estão disponíveis as deliberações de 2024, e as de 2023 estão em fase de cadastramento.
