A Receita Federal promoveu nesta quinta-feira (7) o início do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Na ocasião, o ministro ressaltou a importância da reforma tributária e destacou iniciativas, como o Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex, como ferramentas de desburocratização para melhorar a eficiência econômica do país.
“Estudos do IPEA mostram que, por si só, a reforma tributária pode, em 15 anos, aumentar o PIB em 12%, aumentar o investimento em 14% e aumentar as exportações em 17%”, detalhou Alckmin. “Ela traz eficiência econômica, desonera o investimento e desonera a exportação”, complementou.
Em outubro, o MDIC lançou o programa Acredita Exportação, que busca estimular o empreendedorismo e aumentar a competitividade de micros e pequenas empresas brasileiras também no mercado externo. “É um programa que estimula pequenas empresas a exportarem mais, como já acontece em países como a Itália e a China”, explicou Alckmin.
“Precisamos simplificar, desburocratizar”, defendeu o ministro. “O Brasil é um dos países mais caros do mundo, onde a carga tributária é quase 33% do PIB. Já os nossos concorrentes, a China é 22%, a Índia é 18,5%, o México é 17%. Daí vem a dificuldade de competitividade”, esmiuçou.
Na busca pela redução da burocracia, o ministro citou o Portal Único, que atua diretamente sobre o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Em seu formato atual, o programa já processa 100% das exportações brasileiras e deu início à passagem das importações de forma definitiva ao novo sistema, que utiliza tecnologias que proporcionam mais agilidade, transparência e competitividade.
“Temos também a licença Flex”, adicionou Alckmin. “Antes, para importar o produto era uma licença, para exportar, outra. Agora é uma licença só e o Portal Único. Há um estudo que mostra a possibilidade de economizarmos R$ 40 bilhões por ano depois que essas medidas estiverem totalmente implantadas”, elaborou.
O Congresso promove a colaboração entre setores público e privado, acadêmico e profissional, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento do direito tributário e aduaneiro, além de propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração. O evento segue até sexta-feira (8).
