▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep e, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – OURO ATIVO FINANCEIRO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA.
▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.013, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO.
▪ Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal – AVISO DE REABERTURA DE PRAZO – CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 – Dispõe sobre a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal.
▪ Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 30, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 – Declara alfandegado o porto seco SuppLog Porto Seco de Ipojuca Ltda., nos termos e condições normativas vigentes.
▪ Atos do Congresso Nacional – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 121, DE 2024 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais dedrawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.
