▪ Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação – DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025 – Critérios para distribuição da Quota de Importação 2025 – Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990
NR: LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990 – Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências e, LEI Nº 8.032 DE 12 DE ABRIL DE 1990 – Dispõe sobre a isenção ou redução de imposto de importação e dá outras providências.
▪ Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico/Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica/Divisão de Atos Internacionais
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025 – Torna pública a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sua 9.506ª reunião, em 14 de dezembro de 2023, da Resolução 2716 (2023), a qual trata de sanções impostas a indivíduos e entidades envolvidas em atividades terroristas.
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025 – Torna pública a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sua 9.388ª reunião, em 27 de julho de 2023, da Resolução 2693 (2023), a qual dispõe sobre embargo de armas, a reforma do setor de segurança, a situação humanitária e o tráfico ilícito.
