▪ PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 89, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 – Altera o Processo Produtivo Básico para “PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
NR: Impacta sobre os códigos 2711.21.00 , 2711.29.90 e 3101.00.00 da NCM
▪ Exportação nº 002/2025 – Complemento da NSE 001/2025, a qual dispõe sobre a inclusão de novo tratamento administrativo do MAPA.
▪ Importação nº 001/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
▪ AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 1/2025A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, PERMITINDO ASSIM O ENVIO DOS EVENTOS DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE ADUANEIRO
▪ AVISO DE LICITAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 – UASG 160069 – Nº Processo: 64447003870202450. Objeto: Serviços de agenciamento de transporte internacional de cargas, multimodal, do Brasil para a Alemanha, do tipo porta a porta
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/sPO Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 – autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 – Alfandega a instalação portuária que menciona.
