Nova lei visa estimular a reciclagem interna e reduzir a dependência de materiais estrangeiros
A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira passou por uma importante atualização com a sanção da Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, incluindo materiais recicláveis como papel, plástico, vidro e metal. A medida, publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2025, busca estimular a reciclagem interna e reduzir a dependência de materiais provenientes do exterior.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços revelam que em 2024, o Brasil importou 45 mil toneladas de resíduos de ferro, papel e plástico, a um custo de US$ 17 milhões. Essa prática, segundo especialistas, entra em conflito com a baixa taxa de reciclagem interna, que se encontra em torno de 8% dos resíduos sólidos urbanos produzidos no país.
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima que em 2023 foram geradas quase 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, o equivalente a 382 kg por habitante. Diante desse cenário, a proibição da importação de resíduos é vista como uma medida estratégica para incentivar a criação de uma economia circular e reduzir o impacto ambiental.
“A nova lei veio na esteira de outras iniciativas que já haviam sido tomadas para barrar essas aquisições de resíduos do exterior. Em julho do ano passado, por exemplo, o governo federal havia aumentado a alíquota de 18% de importação de resíduos de papel, plástico e vidro. Esta medida visava fortalecer a cadeia de reciclagem interna e minimizar a presença destes materiais estrangeiros no país”, explica Nathalia Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.
A nova lei, no entanto, prevê algumas exceções, como a importação de resíduos para a transformação de materiais e minerais estratégicos, além de aparas de papel de fibra longa e resíduos de metais e materiais metálicos. A importação de resíduos sólidos derivados de produtos nacionais para fins de logística reversa e reciclagem integral também é permitida, desde que sejam classificados como perigosos.
Apesar das exceções, a proibição da importação de resíduos sólidos representa um avanço significativo na política ambiental brasileira. A medida visa reduzir a quantidade de resíduos dispostos em aterros sanitários, diminuir a poluição e promover a geração de empregos e renda através da cadeia de reciclagem.
Fonte: Tecnologística
