▪ PORTARIA ALF/GIG Nº 42 , DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Portaria ALF/GIG nº 25, de 25 de julho de 2023, a qual define a organização interna e disciplina as atribuições regimentais no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão.
▪ CIRCULAR Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 506, de 24 de julho de 2019, publicada em 25 de julho de 2019, aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
▪ PORTARIA MTE Nº 122, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, a qual disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Declara alfandegado o ponto de fronteira localizado no município de Paraíso (SC).
