- PORTARIA RFB Nº 521, DE 5 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20 de dezembro de 2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.251, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandisno município de Mundo Novo no Estado do Goiás.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MAC Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Prorroga credenciamento de peritos na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL até 31 de janeiro de 2027.
- PORTARIA RFB Nº 520, DE 5 DE MARÇO DE 2025 – Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
- SISCOMEX – Importação nº 017/2025 – Alteração do tratamento administrativo do INMETRO
NR: Impacta sobre os códigos 4011.10.00 ; 4011.20.10 ; 4011.20.90 ; 4011.40.00 ; 6506.10.00 ; 7214.20.00 ; 7217.10.90 ; 7307.19.90 ; 8403.10.10 ; 8414.30.11 ; 8414.30.19 ; 8414.30.91 ; 8414.30.99 ; 8414.51.20 ; 8419.19.00 ; 8419.90.90 ; 8450.11.00 ; 8450.12.00 ; 8450.19.00 ; 8450.20.90 ; 8481.10.00 ; 8536.50.90 ; 8539.52.00 ; 8708.70.90 ; 8712.00.10 ; 9401.61.00 ; 9401.69.00 ; 9401.71.00 ; 9401.79.00 ; 9401.80.00 e 9403.70.00 da NCM
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