PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação – DU-E e da Declaração Única de Importação – Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES.
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação – DU-E e da Declaração Única de Importação – Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004420977 – Objeto: Serviço de Agenciamento Internacional de Transporte Marítimo internacional para a exportação de bens com origem no Brasil e destino à Holanda.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep | CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 968, DE 18 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021. (Dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na IN nº 81/2020)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 12, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Declara alfandegada, como Terminal de Uso Privado (TUP), a Instalação Portuária administrada pela empresa Bunge Alimentos S/A, nos termos e condições normativos vigentes.
