RESOLUÇÃO ANVISA Nº 970, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Assunto: Normas de Administração Tributária – REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA). CRÉDITO. INSUMOS NACIONAIS. EQUIPARAÇÃO. MERCOSUL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Importação – II – IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. DISPENSABILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ENCOMENDANTE DO ENCOMENDANTE PREDETERMINADO. INFRAÇÕES POR FRAUDE, SIMULAÇÃO OU INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 45, DE 19 DE MARÇO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – COFINS-IMPORTAÇÃO. MATCHMAKING. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR. NÃO INCIDÊNCIA.
Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís – EDITAL Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2025 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SELEÇÃO DE PERITOS.
PORTARIA ALF/GIG Nº 44, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Revoga a Portaria ALF/GIG nº 80, de 25 de junho de 2019, a qual estabelece procedimentos para a etiquetagem de cargas recebidas no Terminal de Importação.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 92, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Renova, em caráter excepcional, o prazo para a comprovação de conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação de Bataguassu, no estado de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 93, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 94, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que altera o Decreto nº 11.735/2023, modificando as coordenadas relativas a área da poligonal da Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo.
DECRETO Nº 12.418, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Cria o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
