PORTARIA Nº 1.260, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de caqui (Diospyros kaki) com origem da República Oriental do Uruguai.
RESOLUÇÃO ANP Nº 980, DE 24 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências.
NR: Dispõe sobre a importação de asfaltos; biodiesel; diesel verde; etanol combustível; gás liquefeito de petróleo (GLP); gasolina automotiva; gasolina de aviação; óleo diesel; óleo diesel marítimo; óleo combustível; querosene de aviação; e querosene de aviação alternativo.
