CIRCULAR Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019, publicada em 22 de novembro de 2019, aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
Portaria SRE nº 13/2025 – Desembaraço aduaneiro para importação de mercadorias ou bens do exterior
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.261, DE 25 DE MARÇO DE 2025 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Zamioculcas de qualquer origem.
PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 – Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024, as quais estabelecem critérios de cotas de importação.
NR: Impacta sobre os códigos 1511.90.00 ; 8703.40.00 ; 8703.60.00 ; 8703.80.00 ; 8704.60.00 ; 8705.30.00 e 8705.90.90 da NCM
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 25 DE MARÇO DE 20251 – Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF – LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. ROYALTIES.
PORTARIA Nº 1.860, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – Institui a Iniciativa ZFM + ESG.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 20251 – Assunto: Imposto sobre a Importação – II – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. DRAWBACK SUSPENSÃO. DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR.
Importação nº 026/2025 – Vinculação de DUIMP à carga aérea manifestada no CCT IMP
