Petrobras Transporte S.A.- AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004428744 – Objeto: Serviços de despacho aduaneiro de importação e exportação de bens da TRANSPETRO.
RETIFICAÇÃO – RESOLUÇÃO ANP Nº 980, DE 24 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências.
NR: Dispõe sobre a importação de asfaltos; biodiesel; diesel verde; etanol combustível; gás liquefeito de petróleo (GLP); gasolina automotiva; gasolina de aviação; óleo diesel; óleo diesel marítimo; óleo combustível; querosene de aviação; e querosene de aviação alternativo.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 2, DE 1 DE ABRIL DE 2025 – Revoga e outorga credenciamento a perito credenciado por esta Alfândega até 18 de novembro de 2025.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 51 , DE 1º DE ABRIL DE 2025 – Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 202 – Declara a concessão de habilitação para a empresa exercer procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo diretamente de unidade de produção em alto-mar
Petrobras Transporte S.A. – AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004430653 – Objeto: serviços de transporte rodoviário de materiais importados e destinados à exportação pela TRANSPETRO.
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO
