Atos adotados por ocasião da visita de Estado do Presidente do Chile, Gabriel Boric – Brasília, 22 de abril de 2025

Foram adotados os seguintes atos por ocasião da visita de Estado do Presidente do Chile, Gabriel Boric, em 22 de abril de 2025:

1. Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério das Relações Exteriores da República do Chile para Cooperação em Assuntos Consulares e Migratórios (pt);

2. Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile em Matéria de Segurança Pública (pt);

3. Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (pt);

4. Acordo de Coprodução Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (pt);

5. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa Nacional da República do Chiles Intercâmbio de Oficiais Instrutores nos Centros de Operações de Paz de Ambos os Países (pt);

6. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da República do Chile (pt);

7. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação da República Federativa do Chile sobre Cooperação em Inteligência Artificial (pt);

8. Memorando de Entendimento entre a APEX e a PROChile (pt);

9. Memorando de Entendimento de Colaboração Acadêmica entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministério da Defesa Nacional da República do Chile (pt);

10. Memorando de Entendimento entre SEBRAE e SERCOTEC (pt);

11. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério das Culturas, Artes e Patrimônio da República do Chile (pt);

12. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil e a Subsecretaria de Pesca e Aquicultura do Chile (pt);

13. Acordo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Ministério da Agricultura do Chile quanto ao uso da Certificação Eletrônica para o Comércio de Produtos de Origem Animal (e-Cert Veterinário)(pt).

Fonte: DespachantesAduaneiros.Com

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