O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar a determinação para a criação de uma comissão especial destinada à análise do PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
No início da tarde desta terça-feira (23), Motta havia autorizado a criação da comissão especial, justificando a medida pelo fato de o projeto ter sido distribuído a diversas comissões temáticas. A decisão foi posteriormente revertida no início da noite do mesmo dia, sem explicações por parte da SGM (Secretaria-Geral da Mesa) da Câmara.
O deputado Léo Prates (PDT-BA), designado relator da proposta na Ctrab (Comissão de Trabalho) na semana passada, declarou não estar ciente das articulações relacionadas à tramitação do projeto. Desde que assumiu a relatoria, o PL já recebeu mais de 400 emendas.
A proposta foi protocolada na véspera do feriado de Carnaval, em fevereiro, pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), e é fruto dos trabalhos da Ceportos – comissão de juristas que atuou na Câmara em 2024 com o objetivo de modernizar a legislação portuária.
A reportagem apurou que, caso seja retomada a ideia da comissão especial, Léo Prates está cotado para assumir a relatoria do texto também nesse novo colegiado. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é mencionado como possível presidente da comissão.
Fonte: Agência Infra
