- ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2025 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025, e publicados no DOU 15.04.2025. | Convênio ICMS nº 51/25 e Convênio ICMS nº 44/25.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2025 – Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona.
- CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2025 – Proposta de Regulamentação Técnica para Etiquetagem de Calçados.
- PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.
- CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025 – Iniciar, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00 da NCM, originárias da China, Malásia e Tailândia.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.272, DE 30 DE ABRIL DE 2025 – Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batata Solanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru.
- SISCOMEX – Importação 041
- SISCOMEX – Importação 042
