A Anvisa alerta os Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs) e toda a sociedade sobre a atuação irregular de pessoas que se dizem representantes de empresas de transporte e oferecem serviços para transportar gametas e embriões, tanto dentro do Brasil quanto para o exterior — muitas vezes utilizando bagagem acompanhada, o que coloca em risco a qualidade desses materiais.
Essas práticas são ilegais e colocam em risco a segurança dos pacientes e dos procedimentos de reprodução humana assistida.
O que diz a legislação?
✅ O transporte de gametas e embriões dentro do país só pode ser feito por empresas regularizadas pela Vigilância Sanitária local.
✅ A importação desses materiais só pode ser feita por empresas habilitadas pela Anvisa. Consulte o portal da Agência: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/sangue/importacao-e-exportacao/empresas-autorizadas-a-importar-gametas-e-embrioes-humanos
✅ A exportação de gametas e embriões humanos precisa de regularização junto à Anvisa.
Contratar empresas ou pessoas não autorizadas pode gerar infrações sanitárias graves, tanto para quem transporta quanto para os Centros de Reprodução Humana Assistida que utilizam esses serviços.
O que os CRHAs devem fazer?
- Verificar se as empresas contratadas para o transporte de gametas e embriões estão devidamente regularizadas.
- Recusar o recebimento de material transportado fora das normas.
- Garantir a segurança, a rastreabilidade e a integridade dos procedimentos realizados com material biológico humano.
Denuncie atividades irregulares
Se você identificar pessoas ou empresas atuando de forma irregular no transporte, importação ou exportação de gametas e embriões humanos, procure a Vigilância Sanitária local competente e faça uma denúncia por meio dos canais oficiais da Anvisa:
🔗 https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento
A colaboração de todos é fundamental para garantir a segurança sanitária e a qualidade dos tratamentos de reprodução humana assistida no Brasil.
