O Comando Nacional de Mobilização (CNM) decidiu nesta sexta-feira (27), por unanimidade, orientar que todos os auditores fiscais registrem greve nos seus controles de frequência, seguindo as diretrizes do Caderno de Mobilização. A reunião contou com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, e do presidente da mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Elias Carneiro.
Ficarão de fora da paralisação as equipes cobertas por decisão liminar favorável à União, que atuam em funções consideradas essenciais, incluindo:
tratamento de processos de auditoria fiscal próximos de prescrição, decadência ou homologação tácita;
análise de processos de malha fiscal de pessoa física com imposto de renda a restituir, envolvendo contribuintes com mais de 60 anos ou portadores de moléstia grave;
atendimento de demandas judiciais e outros expedientes mandatórios;
despacho aduaneiro de cargas prioritárias, como perecíveis, medicamentos, vacinas, animais vivos, cargas diplomáticas e urnas funerárias;
ações de fiscalização em fronteiras, portos e aeroportos contra ilícitos transfronteiriços;
operações estratégicas da Receita Federal no contexto da segurança pública.
