- CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 17 de maio de 2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificados no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.040 – SRRF04/DISIT, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário – EXCLUSÃO DOS VALORES DO ICMS-PRÓPRIO E DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DAS BASES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DEVIDAS POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DESSE IMPOSTO. POSSIBILIDADE.
- Importação nº 080/2025 – Inclusão de produto no TA da CNEN.
