- PORTARIA IBAMA Nº 112, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – Altera a PORTARIA Nº 102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, que estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 988, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 64/2025-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/06/2021 a 31/05/2024 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 19,60% incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Belém/PA.
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 65-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 – Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/06/2021 a 31/05/2024 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 19,68% incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
- Radiofármacos sem registro são proibidos – Medicamentos sofreram interdição cautelar e estão proibidos de ser comercializados e importados. Saiba mais.
